Termos de Uso do SGSF

Estes termos regem o uso do SGSF — Sistema de Gestão para Soluções Financeiras, fornecido pela FBR ("fornecedor") à corretora contratante ("cliente"). 1. O QUE CONTRATAMOS O SGSF é fornecido como serviço (SaaS), acessado pela internet, nos módulos contratados pelo cliente. O fornecedor mantém a infraestrutura, as atualizações e o suporte previstos no plano. 2. CONTA E ACESSOS O cliente é responsável por criar e manter os acessos da própria equipe, definindo cargos e permissões. Cada acesso é pessoal e intransferível. O cliente responde pelo uso feito por seus usuários. 3. DADOS DO CLIENTE Os dados inseridos no sistema pertencem ao cliente. Para a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), o cliente atua como CONTROLADOR dos dados dos seus clientes finais, e o fornecedor atua como OPERADOR, tratando os dados apenas conforme estas condições e as instruções do cliente. 4. RESPONSABILIDADES DO CLIENTE Cabe ao cliente: obter as bases legais e os consentimentos necessários dos titulares; inserir dados verdadeiros; manter seus usuários cientes das regras de uso; e comunicar imediatamente qualquer suspeita de incidente de segurança. 5. RESPONSABILIDADES DO FORNECEDOR Cabe ao fornecedor: manter medidas técnicas de segurança adequadas; realizar cópias de segurança conforme a política vigente; manter registro de atividades para auditoria; e comunicar o cliente sobre incidentes de segurança que envolvam seus dados. 6. DISPONIBILIDADE O serviço é prestado em regime de melhor esforço, podendo haver interrupções para manutenção, atualização ou por fatores fora do controle do fornecedor. 7. CONFIDENCIALIDADE Cada parte se obriga a manter sigilo sobre informações da outra a que tiver acesso. 8. ENCERRAMENTO Encerrado o contrato, o cliente pode solicitar a exportação dos seus dados dentro do prazo informado pelo fornecedor, após o qual os dados poderão ser eliminados. 9. ALTERAÇÕES Alterações relevantes destes termos serão comunicadas e exigirão novo aceite.